1. Objeto

A Academia da Inês presta serviços de preparação para os Exames Nacionais através de programas estruturados e ministrados exclusivamente online. Estes programas incluem explicações em grupo em direto via Zoom e acesso contínuo a uma Plataforma Digital com conteúdos pedagógicos.

O programa é disponibilizado nas seguintes disciplinas:

• Matemática A (12.º ano e 11.º ano)

• Português (12.º ano e 11.º ano)

• Física e Química A (11.º ano)

• Biologia e Geologia (11.º ano)

• MACS (11.º ano)

• Economia (11.º ano)

• Filosofia (11.º ano)

• Matemática B (11.º ano)

• História A (12.º ano)

Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os contratos celebrados entre a Academia da Inês e os alunos (ou respetivos representantes legais), independentemente do meio de contratação utilizado (plataforma online, e-mail, telefone ou qualquer outro).

2. Conteúdo do Programa

2.1 Domínio da Matéria

• Resumo da matéria essencial ao Exame (Plataforma Digital)

• Explicações semanais de 1h (via Zoom, em grupo)

• Exercícios resolvidos (Plataforma Digital)

• Sessão BOOST individual (via Zoom, de organização de horário de estudo). Caso o aluno não comparece sem qualquer aviso, não existe remarcação.

• Aulas específicas de preparação intensiva ao Exame (em direto e em grupo, em junho - apenas para alunos que irão fazer Exame Nacional à disciplina na qual está inscrito na Academia no ano letivo da inscrição).

2.2 Método

• Documento original com o Método da Academia da Inês

• Calendário de estudo até ao Exame (apenas para alunos que irão fazer Exame Nacional à disciplina na qual está inscrito na Academia no ano letivo da inscrição).

2.3 Mentalidade Forte

• Sessões de Mentalidade Forte no Estudo (via Zoom)

• Podcast – ToolBox do Aluno de Exame

2.4 Bónus

• Gestão de tempo para estudantes de Exame

• Simulação de Exame ao Vivo + Correção (apenas para alunos que irão fazer Exame Nacional à disciplina na qual está inscrito na Academia no ano letivo da inscrição).

• Acesso gratuito à Plataforma até à 2.ª Fase do(s) Exame(s) (apenas para alunos que irão fazer Exame Nacional à disciplina na qual está inscrito na Academia no ano letivo da inscrição).

3. Calendário e funcionamento

• O programa tem início na data da inscrição e termina na data da 1.ª fase do(s) Exame(s) contratados.

• Durante as férias de Natal (de 18 de dezembro de 2025 a 3 de janeiro de 2026) e Páscoa (de 23 de março a 6 de abril de 2026), as explicações são substituídas por materiais em vídeo na Plataforma ou dadas em horário a determinar pela Academia ao vivo (dependendo da disciplina).

• Nos feriados nacionais e no dia de Carnaval, não há explicações, nem há lugar a reposição das mesmas.

• Nos feriados municipais, as explicações decorrem normalmente.

4. Regras de conduta

• Durante as sessões em direto, é obrigatório:

  • Ter o vídeo ligado

  • Vestuário adequado

  • Comportamento respeitador

• O incumprimento destas regras pode levar à suspensão do acesso ao programa, com eventual ajuste proporcional do valor pago, nos termos do artigo 801.º do Código Civil (incumprimento parcial).

• Se o aluno, após 15/20 minutos não ingressar na explicação e não avisar da falta ou que está atrasado, poderá não haver explicação. 

5. Comunicações

• Toda a comunicação entre alunos e explicadores é feita através da Comunidade de Telegram de cada turno da explicação do Programa (o acesso aos horários e grupos estão na respetiva plataforma).

• Não é permitido o envio de mensagens privadas aos explicadores.

• Pedidos administrativos (alteração de horários, dúvidas, questões de faturação, etc.) devem ser dirigidos exclusivamente por e-mail para: geral@academiadaines.pt ou para o número 963586635.

6. Proteção de Dados Pessoais
A Academia da Inês procede ao tratamento dos dados pessoais dos alunos e/ou dos seus representantes legais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679). Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à execução do presente contrato, emissão de faturas, acesso à Plataforma Digital e comunicações administrativas e pedagógicas. Os dados não serão transmitidos a terceiros, exceto quando tal se revele necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a execução do presente contrato (por exemplo, prestadores de serviços de pagamento, de videoconferência ou de suporte técnico). Os dados serão conservados apenas durante o período necessário à execução do contrato e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição, mediante pedido enviado para geral@academiadaines.pt. Mais informações encontram-se disponíveis na Política de Privacidade da Academia da Inês.

7. Pagamentos

• O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, MBWAY, PayPal ou transferência bancária.

• O contrato é considerado celebrado na data do primeiro pagamento, nos termos do artigo 406.º do Código Civil (princípio do cumprimento obrigatório do contrato).

• As prestações mensais devem ser pagas até ao dia 15 de cada mês (exceto junho, que deverá ser paga até dia 10).

• A falta de pagamento até essa data implica a suspensão automática do acesso aos serviços.

• A falta de pagamento superior a 30 dias sem aviso de desistência confere à Academia da Inês o direito de resolver o contrato, sem prejuízo da obrigação de pagamento das quantias vencidas até essa data.

• Nos casos em que o pagamento seja efetuado em regime de mensalidade, o aluno (ou o seu representante legal) pode desistir do Programa, desde que comunique essa intenção até ao último dia do mês anterior àquele em que pretende cessar a sua participação. Caso contrário, será devido o pagamento da mensalidade seguinte.

• As pré-inscrições efetuadas até 8 de setembro de 2025 são consideradas adiantamentos do valor da inscrição. Esses montantes não são reembolsáveis, sendo integralmente abatidos ao valor da inscrição de setembro ou outubro de 2025. Esta condição não prejudica o direito de livre resolução previsto na cláusula 10, exercido nos primeiros 14 dias após o pagamento.

• A extensão de acesso à plataforma até à 2.ª fase do Exame é gratuita no mês de julho, sem custos adicionais.

8. Faltas, remarcações e reuniões

• As explicações podem ser remarcadas apenas se houver aviso de falta até ao dia anterior.

• A remarcação será feita em horários já existentes na Academia, mediante disponibilidade do explicador.

• Não estão incluídos pedidos de revisões de prova no Programa.

• Não há lugar a marcação de reuniões individuais com explicadores a pedir feedback do aluno. Esse mesmo feedback é enviado aos pais aquando das pausas letivas e, a haver exceção, a eventual reunião será efetuada com a Inês (que trará todos os dados fornecidos pelo explicador para poder ajudar a esclarecer/ajudar os pais e alunos).

9. Limitação de Responsabilidade
A Academia da Inês não se responsabiliza por falhas no acesso às aulas em direto decorrentes de problemas técnicos imputáveis ao aluno (nomeadamente falhas de internet, hardware ou software). De igual modo, não se responsabiliza por indisponibilidade temporária da Plataforma Digital ou de serviços de terceiros (Zoom ou Telegram), quando tal decorra de circunstâncias de força maior ou de facto de terceiro. A responsabilidade da Academia da Inês, em qualquer caso, nunca excederá o valor total pago pelo aluno ao abrigo do presente contrato.

10. Garantia de devolução (Direito de Livre Resolução)

• Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o aluno (ou responsável legal) dispõe de 14 dias após o pagamento para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.

• A declaração de resolução deve ser enviada por e-mail para: geral@academiadaines.pt

• Após esse prazo, não haverá lugar a reembolso, independentemente do motivo de desistência.

11. Resolução de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  Website: www.cniacc.pt
  Email: cniacc@fd.unl.pt

Sem prejuízo do recurso às instâncias judiciais competentes, o consumidor pode optar pela resolução extrajudicial através desta entidade de RAL.

12. Aceitação

Ao finalizar o pagamento declara aceitar integralmente os presentes Termos e Condições, vinculando-se aos mesmos nos termos legais.

Lei Aplicável e Foro Competente
O presente contrato é regulado pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, será competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos da lei aplicável.